Skip to main content

Em, 21 de julho de 2020, o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de reforma tributária que prevê a criação de uma nova contribuição para o custeio da seguridade social denominada  contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição às contribuições para o PIS e a COFINS.

Nesse cenário o escritório de advocacia Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados,  especializado em Terceiro Setor, Responsabilidade Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos, organizou a publicação “Reforma Tributária: pautas para as Organizações da Sociedade Civil PL 3887/2020”. A iniciativa se propõe a contribuir para a apresentação e aprovação de emendas que considerem as particularidades das OSC e de suas fontes de financiamento.

Entre os temas abordados estão: Doações, anuidades e mensalidades; Recursos públicos; projetos incentivados; Vendas a pessoas físicas; Doações a museus; Importações por instituições científicas e tecnológicas.

Acesse aqui a publicação

 O Projeto de Lei  3887/2020 terá um grande impacto para as Organizações da Sociedade Civil, pois tem alíquota de 12% sobre a receita bruta, bem maior do que a soma do PIS (1% sobre a folha de salários) e da COFINS (onde as receitas próprias são isentas e o pouco que sobra é tributado a 3% ou 7,6%).  De acordo com a publicação, ainda que a CBS preveja não-cumulatividade, com compensação da CBS paga em etapas anteriores do processo produtivo, as OSC, basicamente provedoras de serviços com pessoal próprio, terão poucos créditos a compensar, o que tornará sua alíquota efetiva bem próxima dos 12%.

Nesta terça-feira, 11 de agosto, Eduardo Szazi, um dos organizadores da publicação “Reforma Tributária: pautas para as Organizações da Sociedade Civil PL 3887/2020”, participa do 20º Encontro do Grupo Sustenta OSC, evento promovido pelo GIFE.

Enviar comentário

Acessibilidade
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support