Reunião no TCE com Procuradores de Contas, SEGOV e Plataforma MROSC AC para apresentar minuta da Lei Estadual que vai para Assembleia.
Após a realização do Seminário sobre a consulta pública do Marco Regulatório do Acre, realizado nos dias 25 e 26 de Agosto, muitos foram os avanços ocorridos pela Plataforma MROSC Acre. A articulação, junto com a Secretaria do Governo do Estado, está consolidando a minuta da Lei Estadual que regulamenta as parcerias e cooperações previstas na Lei n°13.019/14, a qual atualmente está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado.
Também houve avanços no eixo de Formação e Interiorização: o Governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Estado de Indústria Ciência e Tecnologia (SEICT) e de Governo (SEGOV) e com a parceria da Plataforma MROSC Acre, está realizando ações de apoio e incentivo às entidades do terceiro setor e, pensando nisso, foi criado o Programa Protagonismo Colaborativo, cujo objetivo é a criação de um meio de comunicação com as associações comunitárias, cooperativas, fundações, movimentos sociais, entre outros.
PROGRAMA PROTAGONISMO COLABORATIVO
O Programa prevê cinco fóruns com o objetivo de criar um ambiente de colaboração, visando aprimorar o alcance na criação e execução das políticas públicas voltadas para a população. O programa disponibilizará uma plataforma digital como meio de comunicação, para que as entidades e movimentos cadastrados possam apresentar suas propostas e necessidades. Desta forma, a gestão do governo poderá avaliar e internalizar nos diversos setores e políticas públicas disponíveis, com possibilidade de atendimentos em curto, médio e longo prazo.
“Essa iniciativa do governo é essencial para o desenvolvimento e fortalecimento das entidades, pois finalmente as organizações da sociedade civil têm seu papel reconhecido e valorizado”, destaca Álvaro Mendes, da ABORDA e referência da Plataforma MROSC Acre. Segundo ele, mesmo que as organizações desenvolvam um trabalho que beneficia a parte mais vulnerável da sociedade, muitas ainda não estão regularizadas com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e consequentemente não têm a possibilidade de captar recursos públicos para a promoção de suas ações.
Os próximos fóruns acontecerão nos dias 14, 21 e 28 de Novembro e nos dias 05 e 12 de Dezembro às 8h na Federação das Indústrias do Estado do Acre, rua Avenida Ceará, 3727, Rio Branco/AC. Os eventos são abertos ao público e não precisam de inscrição.
As entidades e lideranças que querem conhecer mais sobre o programa, e que desejam avançar propostas e demandas, podem acessar ao site pcac.com.br
