por Mônica Santana (Plataforma MROSC Bahia)
As gestões municipais brasileiras estão em seu primeiro ano, o que também significa que ao longo de 2021 está em andamento a construção do Plano Plurianual (PPA). Instrumento estratégico para para organização dos recursos, prioridades e visão do futuro da gestão pública, o PPA é também uma construção que deve contar com a participação ativa da sociedade civil organizada. É o momento oportuno incidir nas políticas públicas, influenciando o direcionamento das políticas para as necessidades e pautas seja de grupos minoritários, quanto demandas da sociedade.
“É preciso lembrar que o estado brasileiro funciona a partir dos planos plurianuais, que são uma construção realizada entre governo e população, no primeiro ano da gestão pública. É o momento de colocar as diretrizes dos anos seguintes de gestão. O PPA vai dizer onde é que deve ser feito o investimento prioritário. Por essa razão, é um momento chave para tratar do fortalecimento da sociedade civil organizada, detalhando as novas ações que deverão ser realizadas e também o momento de ouvir as demandas da população”, declara Edmundo Kroger, diretor do Centro de Educação e Cultura Popular CECUP e membro do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração – CONFOCO/BA. Também por ser um momento tão estratégico na vida pública, os gestores públicos publicitam pouco as assembleias e encontros de construção de propostas.
De acordo com o conselheiro, as demandas que não estão presentes no PPA não poderão ser atendidas futuramente. Segundo Kroger, ao contrário do que preconiza a democracia participativa, é muito comum que os prefeitos esvaziem a construção dos PPAS, sem divulgar amplamente e criar as condições para participação ativa da sociedade civil organizada e da população. “Muitos prefeitos copiam e colam os PPAs anteriores, sem ouvir a população. Por isso, é fundamental cobrar dos municípios a realização do PPA Participativo e nele colocar os anseios da sociedade, não deixando esse espaço restrito aos grupos políticos que estão no poder”, acrescenta Kroger.
O PPA público e aberto é uma conquista democrática, fruto da Constituição Cidadã de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando intimamente ligada à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O PPA não é só um mero documento: é onde se confirma as propostas de governo, apresentadas por cada prefeito no período eleitoral. A condução do processo fica mais frequentemente atrelada ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Planejamento ou pasta executiva que cumpra essa função. “As assembleias e espaços de discussão não estão ocorrendo no formato presencial, como tínhamos no passado pelo contexto da pandemia. O que gera mais uma barreira para participação. A nós, da sociedade civil organizada, cabe expor os prefeitos que não cumprirem as etapas de construção do PPA, gerarem constrangimento público e as possíveis responsabilizações pela falta de cumprimento da lei” destaca o conselheiro. Por outro lado, as consultas migraram para o espaço digital, nos sites e redes sociais das prefeituras. O que pode otimizar o acesso de quem tem propostas e deseja contribuir na elaboração das diretrizes para o seu município. Vale acessar o site da prefeitura do seu território, verificar o calendário do PPA e como participar da consulta pública.
Incidência da Sociedade Civil – Um esforço importante para as organizações da sociedade civil organizada é influenciar o direcionamento de recursos para as entidades,
como estratégicas para execução e implementação das políticas públicas. É o que acredita Rosa Marinho, coordenadora do Grupo de Apoio a Prevenção à Aids da Bahia e membro da
Plataforma MROSC, que acredita ser fundamental o esforço para assegurar orçamento para ações voltadas para populações desassistidas. “Os coletivos e conselhos podem influenciar na construção do PPA e do orçamento participativo, acompanhando o calendário de discussões”. No âmbito estadual, a conselheira vivenciou na prática o êxito do trabalho de incidência política, contribuindo diretamente para construção da Política Estadual para População LGBTs da Bahia, fruto de muito engajamento da sociedade civil organizadas, organizações, movimentos e diálogo com o poder público, abrindo o caminho para a implantação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS).
De acordo com Débora Rodrigues, conselheira do Confoco-BA e representante da ABONG e do Fórum Baiano de Economia Solidária, faz parte da dinâmica dos conselhos de políticas e direitos estimular a sociedade civil para participar das plenárias nos municípios, bem como acompanhar o calendário de cada território. “O PPA é um espaço de disputa da sociedade civil pelas demandas, que são retiradas por segmentos. As propostas que têm mais recorrência, integram o documento. E é importante fazer o monitoramento da política em todo o seu processo, desde a sistematização das propostas até a tramitação no Poder Legislativo e o cumprimento das metas definidas”, pontua a conselheira.
De acordo com as experiências de Rodrigues, a ação articulada entre organizações da sociedade civil é importante, organizando propostas de cunho estruturante a partir do segmento. Também precisa vir da sociedade civil organizada as ações de incidência para implantação do MROSC nos municípios, tanto fazendo as articulações necessárias para criação dos conselhos municipais. “Esse é um momento chave para tratar diretamente do fortalecimento da sociedade civil organizada, detalhando ano a ano as ações que serão realizadas. É estratégico levar o tema da implantação do MROSC e fazer as pressões políticas necessárias para que os recursos sejam direcionados para beneficiar as minorias sociais e econômicas. Quem grita mais alto, conquista mais” conclui Kroger.
