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  • Seminário na Câmara antecede sanção da nova lei de parcerias entre OSCs e Poder Público

    Realizado pela Frente Parlamentar em Defesa das OSCs, evento reuniu parlamentares, membros do Governo e representantes da sociedade civil para discutir os próximos passos da agenda ... mais

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  • MP que adia regras de parcerias entre ONGs e poder público é aprovada com avanços

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  • Instalada Comissão Mista que analisará Medida Provisória 684/2015

    Foi instalada no Congresso Nacional a Comissão Mista da Medida Provisória n° 684 de 2015, que alterou a entrada em vigor da Lei de Fomento e de Colaboração de 27 de julho de 2015 para 23 de janeiro do próximo ano. De abrangência nacional, a legislação deverá ser considerada em todas as parcerias entre as OSCs e o poder público federal, distrital, estaduais e municipais ... mais

  • MARCO REGULATÓRIO: Aspectos Práticos da Aplicação da Lei 13.019/2014 nas Organizações da Sociedade Civil

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  • Enap e Secretaria-Geral abrem o curso Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: Nova Lei de Fomento e Colaboração

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