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  • Governo adia para julho entrada em vigor do novo Marco Regulatório das OSCs

    O governo federal adiou até julho de 2015 a entrada em vigor Lei 13.019, que que define novas regras para as parcerias entre o Estado e as OSCs. Plataforma concorda com prorrogação, mas considera prazo de um ano excessivo ... mais

  • Abong e Plataforma das OSC pelo Marco Regulatório apresentam carta aos governáveis na Bahia

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  • Na Bahia, sociedade civil discute novo marco regulatório com governo estadual

    No dia 23 (terça-feira), a Secretaria de Administração da Bahia convocou servidores públicos para uma capacitação sobre a implementação da Lei 13.019/2014. A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil esteve presente e pautou a visão das OSCs sobre o processo de implementação da legislação ... mais

  • Consulta pública para a regulamentação do Marco Regulatório vai até sexta

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  • Abong realiza encontros com organizações para debater regulamentação do Novo Marco Regulatório

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  • Encontro discute nova lei que regula parcerias entre Estado e OSCs

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  • Plataforma cobra de presidenciáveis compromisso com marco regulatório para as OSCs

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  • Plataforma divulga propostas para regulamentação do Marco Regulatório das OSCs

    Propostas para o processo de regulamentação da Lei 13.019/2014, que estabelece normas gerais para as parcerias entre OSCs e o Poder Público, foram discutidas e aprovadas durante o III Encontro de Signatários da Plataforma ... mais

  • Aprovado projeto de lei que avança no novo Marco Regulatório para as OSCs

    O projeto, que cria novas normas para parcerias entre União, Estados e municípios com organizações da sociedade civil, segue para sanção da presidenta Dilma ... mais

  • Plataforma retoma mobilização por Marco Regulatório na Câmara

    Organizações e movimentos ligados à Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs estão organizando ações para cobrar a votação e aprovação do PL 7168/2014 (apensado ao PL 3877), que melhora as parceria entre governo e organizações, e também a Lei Cultura Viva (PL 757/2011) nas próximas sessões da Câmara dos Deputados, previstas para os dias 1 e 2 de julho ... mais

  • PL que melhora relações entre OSCs e Estado será pauta da Câmara na próxima semana

    Projeto de Lei 7168/2014, que garante maior segurança jurídica para as organizações da sociedade civil em suas relações com o governo, é o 12º item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da semana que vem ... mais

  • Organizações promovem twitaço pela aprovação do PL 7168

    Nesta terça-feira, dia 13, o Projeto de Lei 7168/2014, que avança na construção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, é pauta mais uma vez na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados. Para fortalecer o projeto em tramitação, as organizações realizarão amanhã às 10h, um twitaço de apoio a proposta. ... mais