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  • Para ONGs, falta de marco regulatório barra convênios com governo

    Situação poderia ser revertida com a aprovação de lei que determinasse regras claras e transparência nos convênios com o poder público. Projeto de lei foi aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados no final de 2013. ... mais

  • Câmara deve discutir projeto com regras para ONGs em fevereiro, diz governo

    Há muito esperado pelo terceiro setor, o marco regulatório das organizações da sociedade civil está mais próximo de sair do papel. Em 11 de dezembro, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e seguiu para a Câmara. A expectativa agora é a de que o tema entre na pauta dos deputados logo após o retorno do recesso parlamentar e seja analisado pela CCJ da Casa ... mais

  • Organizações da Sociedade Civil reivindicam aprovação imediata do marco regulatório

    Em coletiva de imprensa, Vera Masagão da Abong e Eduardo Pannunzio da FGV, defendem que sociedade civil dinâmica é fundamental para o desenvolvimento de um país democrático e com mais controle social ... mais

  • Nota pública por um novo Marco Regulatório tem apoio de 51 redes e 231 entidades

    Nesta segunda-feira (23), publicamos um novo conjunto de signatários da nota pública “MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO – O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESCASO DO GOVERNO?". A nota já recebeu a adesão de 51 redes e 231 entidades. ... mais

  • Organizações da sociedade civil lançam nota pública por um novo Marco Regulatório

    Nesta segunda-feira (26/8), um conjunto de redes e organizações da sociedade civil lançou a nota pública “MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO – O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESCASO DO GOVERNO?, que segue abaixo. Nela, reivindica-se da Presidenta a tomada imediata de medidas como a assinatura do decreto que aprimora o sistema de transferências financeiras do Governo Federal para as entidades da sociedade civil, clareando o entendimento sobre esse tema ... mais

  • SGPR divulga relatório do GT e cria página sobre Marco Regulatório

    A Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) divulgou em seu site o relatório final do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que reuniu oito ministérios e 14 entidades nacionais das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para discutir as melhores práticas de transparência e gestão pública para dar credibilidade e fortalecer o papel das OSCs como instrumento de participação social e democrática ... mais

  • Organizações signatárias da Plataforma enviam carta ao Ministro Gilberto Carvalho - Confira aqui

    Sr. Ministro Gilberto Carvalho, Nós, representantes das organizações signatárias da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, participantes do Grupo de Trabalho constituído pela Presidência da República para elaborar propostas de marcos regulatórios para o setor, vimos por meio desta compartilhar nosso balanço dos resultados alcançados pelo GT até aqui, assim como nossas expectativas quanto à sua continuidade. ... mais

  • Governo e organizações discutem proposta de PL para novo Marco Regulatório

    Nos últimos dias 3 e 4 de abril, representantes do Grupo de Trabalho sobre Marco Regulatório para Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), governo e sociedade civil se reuniram para dar continuidade às discussões sobre a proposta de um novo Marco Regulatório para as OSC’s. ... mais

  • Governo e organizações discutem proposta de PL para regulamentar relação entre Estado e Sociedade Civil

    No último dia 3 de abril, em reunião do Grupo de Trabalho sobre Marco Regulatório para OSCs, governo e sociedade civil sentaram juntos para realizar um balanço das principais propostas que o grupo produziu para melhorar o ambiente político e legal em que atuam as organizações da sociedade civil em nosso país. Trata-se de um conjunto de propostas normativas, amparadas por iniciativas que visam qualificar a gestão e o controle social sobre as organizações. ... mais

  • Fomentando a democracia

    Leia nota pública sobre o Fundo de apoio às OSCs anunciado pelo Governo Federal. Trata-se de um reconhecimento destas entidades como um patrimônio público e um pilar da democracia nacional. ... mais

  • Governo anuncia fundo para Organizações da Sociedade Civil

    O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência, anunciou a criação do Fundo de Apoio a Projetos de Organizações da Sociedade Civil, em fala durante o 7º Congresso do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), em São Paulo, na quarta-feira (28/03) ... mais

  • Pontos de Cultura entre o prestígio e o descaso

    Programa chegou a ser considerado prioritário pela atual presidente, durante a campanha de 2010. Hoje, organizações da sociedade civil selecionadas por meio de editais para participar do Programa são prejudicadas com descontinuidade de repasses de verba e chegam a executar partes do convênio com recursos próprios. Ministério da Cultura não se posiciona oficialmente. ... mais