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  • Câmara discute marco regulatório das OSCs em seminário no dia 24. Evento terá transmissão online

    Evento que deve contar com a participação do ministro Miguel Rossetto debaterá os reflexos da lei 13.019, que entra em vigor em julho e altera as regras para parcerias entre OSCs e o governo, e os próximos passos da agenda do marco regulatório ... mais

  • Orientações para mudanças estatutárias a partir do Novo Marco Regulatório

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  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil deve entrar em vigor em julho no país

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  • Em debate na Câmara, parlamentares apoiam melhorias no Marco Regulatório das OSCs

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  • Organização solicita apoio a senadores para aprovação de medida que regula parceria entre ONG e governo

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  • Em reunião com SGPR, Plataforma cobra participação na regulamentação da nova lei das ONGs

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  • Novas possibilidades de contratação de funcionários/as beneficiam OSCs

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  • Sociedade civil enfrenta nova batalha no Congresso por avanços no Marco Regulatório

    Em votação na Câmara, deputados rejeitaram avanços defendidos por OSCs e gestores das três esferas de governo em relatório da comissão mista sobre a MP 658. Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs divulgou nota defendendo aprovação do relatório original ... mais

  • Governo adia para julho entrada em vigor do novo Marco Regulatório das OSCs

    O governo federal adiou até julho de 2015 a entrada em vigor Lei 13.019, que que define novas regras para as parcerias entre o Estado e as OSCs. Plataforma concorda com prorrogação, mas considera prazo de um ano excessivo ... mais

  • Abong e Plataforma das OSC pelo Marco Regulatório apresentam carta aos governáveis na Bahia

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  • Na Bahia, sociedade civil discute novo marco regulatório com governo estadual

    No dia 23 (terça-feira), a Secretaria de Administração da Bahia convocou servidores públicos para uma capacitação sobre a implementação da Lei 13.019/2014. A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil esteve presente e pautou a visão das OSCs sobre o processo de implementação da legislação ... mais

  • Consulta pública para a regulamentação do Marco Regulatório vai até sexta

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