Documento orientador para as Organizações Signatárias

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CRIMINALIZA BUROCRÁTICA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

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As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel crucial no avanço democrático em áreas como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos. Contudo, enfrentamos um aumento preocupante da "criminalização…

LEGADOS DA PLATAFORMA MROSC

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Durante o Encontro Nacional das Signatárias da Plataforma MROSC, foi lançado o livro "Plataforma MROSC: Uma Voz Ativa na Defesa da Sociedade Civil Organizada". Um documento que representa uma valiosa…

Relatório sobre a atuação da Plataforma MROSC durante o processo eleitoral de 2022

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Durante as eleições de 2022, tendo em vista futuras alterações políticas, a Plataforma buscou inserir-se nas mobilizações realizadas, de modo a buscar maior comprometimento de líderes políticos para com a…

MULHERES QUE INSPIRAM: Pastora Romi Bencke

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Por Angelica Tomassini e Nivea Martins A pastora Romi Bencke, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs  do Brasil - CONIC, é a primeira mulher a assumir esse cargo. Sua…

Pesquisa: Parcerias e a Criminalização Burocrática das OSC

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A Fundação Settaport, por meio da Plataforma MROSC e o financiamento da União Europeia, realizou pesquisa sobre a Lei de Incentivo ao Esporte federal (LIE), o resultado da sistematização está…

Termos e Compromissos da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

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A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) é uma rede representativa de diversos movimentos sociais, entidades religiosas, OSCs, institutos, fundações privadas e cooperativas…

PODER PÚBLICO DE ACRE REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MROSC NO ESTADO

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Na última quinta e sexta-feira, dias 25 e 26, ocorreu em Rio Branco - AC, o Seminário sobre a Consulta Pública do Marco Regulatório para o estado do Acre, com…

CARTA COMPROMISSO E MAPEAMENTO LEGISLATIVO SÃO ENTREGUES NA CAMARA DOS DEPUTADOS

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No dia 05 de Agosto, representantes  da Plataforma MROSC visitaram a Câmara dos Deputados em Brasília, para entregar aos/às parlamentares e assessorias o documento do Mapeamento Legislativo prioritário para as…

MULHERES QUE INSPIRAM: Atiliana Brunetto

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Por Angelica Tomassini e Nivea Martins A ação para o fortalecimento do protagonismo das mulheres, sobretudo nos espaços políticos de gestão social e do direito, é um dos pontos norteadores…

Catalog of Projects by Public Notice 05 and 06

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The MROSC Platform, in order to strengthen Civil Society Organizations and the favorable environment for their performance, launched two funding notices in 2021. The perspective is to contribute to advancing…

Carta Compromisso do X Encontro Nacional das Signatárias da Plataforma MROSC as/aos Elegíveis em 2022

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Nos dias 13 e 12 de Junho, cerca de 75 representantes de Organizações da Sociedade Civil de todo o país participaram do X Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC.…

Conjuntura para atuação das Oscs no Brasil – Contribuições ao X Encontro Nacional das Signatárias da Plataforma Mrosc

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Mauri Cruz, advogado socioambiental e integrante do CAMP e Instituto IDhES, participou, nos dias 13 e 12 de Junho, do X Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC. Confira o…

MULHERES QUE INSPIRAM: Keila Simpson

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Keila Simpson. Foto: Acervo Pessoal Por Angelica Tomassini e Nivea Martins  Presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), militante e ativista, Keila Simpson representa um dos principais nomes…

Criminalização Burocrática: estratégias político-jurídicas, neoliberalismo e a atuação das organizações da sociedade civil.

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Este relatório, como parte do projeto maior da Abong, assume a criminalização burocrática como o seu centro de análise e investigação. Desta forma, uma parte da atividade que o GT…

Mapeamento Legislativo Prioritário para as Organizações da Sociedade Civil do Brasil

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Confira aqui o Mapeamento Legislativo Prioritário para as Organizações da Sociedade Civil do Brasil. O documento cobre primordialmente a temática relacionada ao funcionamento estrutural das organizações da sociedade civil no…

MULHERES QUE INSPIRAM

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Por Angelica Tomassini e Nivea Martins  A ação para o fortalecimento do protagonismo das mulheres, sobretudo nos espaços políticos de gestão social e do direito, é um dos pontos norteadores…

COMUNICADO – EVENTOS DA PLATAFORMA MROSC 2022

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Atenção Signatárias! Confira o comunicado referente ao X Encontro Nacional das Signatárias da Plataforma MROSC e a III Plenária das Plataformas Estaduais. 🔗Participe dos eventos pelos links abaixo. Quem já…

MULHERES QUE INSPIRAM: ALDIZA SOARES

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Por Angelica Tomassini e Nívea Martins  Aldiza Soares Filha de nordestinos que vieram para Brasília -DF para tentar uma vida melhor, Aldiza Soares é exemplo de compaixão e amor ao…

MULHERES QUE INSPIRAM

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Por Angelica Tomassini e Nívea Martins  A ação para o fortalecimento do protagonismo das mulheres, sobretudo nos espaços políticos de gestão social e do direito, é um dos pontos norteadores…

PROTOCOLO PARA RETORNO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS DA PLATAFORMA MROSC

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O Comitê Gestor do Projeto de Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC, divulga o Protocolo para Retorno às Atividades Presenciais da Plataforma MROSC e parceiros do FUNDO OSC. Os cuidados…

Plataforma MROSC faz contribuições à visita do relator especial da ONU

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Na última semana, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), encaminhou contribuições para subsidiar a visita oficial ao Brasil do Relator Especial da…

Catálogo dos Projetos pelo Edital 05 e 06

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A Plataforma MROSC, no intuito de fortalecer as Organizações da Sociedade Civil e do ambiente favorável à sua atuação, lançou dois editais de fomento em 2021. A perspectiva é contribuir…

MULHERES QUE INSPIRAM 

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Por Angelica Tomassini e Nívea Martins  A ação para o fortalecimento do protagonismo das mulheres, sobretudo nos espaços políticos de gestão social e do direito, é um dos pontos norteadores…

EBOOK: Highlights: economic sustainability of civil society organizations

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O GIFE, associação dos investidores sociais do Brasil, elaborou uma coleção de publicações acerca da Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil e apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito…

EBOOK: Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações

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O GIFE, associação dos investidores sociais do Brasil, elaborou uma coleção de publicações acerca da Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil e apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito…

EBOOK: Incentivos regulatórios à filantropia individual no Brasil

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O GIFE, associação dos investidores sociais do Brasil, elaborou uma coleção de publicações acerca da Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil e apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito…

EBOOK: Fundos patrimoniais e organizações da sociedade civil

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O GIFE, associação dos investidores sociais do Brasil, elaborou uma coleção de publicações acerca da Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil e apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito…

EBOOK: Marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e desafios

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O GIFE, associação dos investidores sociais do Brasil, elaborou uma coleção de publicações acerca da Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil e apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito…

EBOOK: Agenda da sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal 

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O GIFE, associação dos investidores sociais do Brasil, elaborou uma coleção de publicações acerca da Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil e apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito…

EBOOK – 27 histórias de uma caminhada com as Organizações da Sociedade Civil no Brasil

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O E-book “27 histórias de uma caminhada com as Organizações da Sociedade Civil no Brasil” é uma iniciativa do OSC LEGAL Instituto, em parceria com a ECOS - Comunicação em…

Cordel do MROSC

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O OSC LEGAL Instituto, uma iniciativa voltada ao fortalecimento das organizações da sociedade civil (OSC), produziu no âmbito de projeto da Plataforma MROSC financiado pela União Europeia sobre o Marco…

Cartilha – Mapeando Vozes e Capacitando Mulheres: Direitos Humanos e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil do Centro Oeste

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O Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (IBISS|CO), elaborou a cartilha “Mapeando Vozes e Capacitando Mulheres: Direitos Humanos e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil do Centro Oeste”,…

Cartilha – Panorama das OSC no Centro-Oeste do Brasil

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A Fundação Grupo Esquel elaborou um material de sintetize e sistematização de diagnóstico e panorama das OSC dos 4 estados que compõe a região centro-oeste, oferecendo uma visão do segmento…

Cartilha – Captação de Recursos de fontes empresariais”

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  A Plataforma Sergipe tornou pública a cartilha "Captação de Recursos de fontes empresariais", material elaborado por Nailton Cazumbá com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho funcional…

EBOOK – Análise da regulamentação do Decreto no 44.474, de 23 de Maio de 2017, do Governo do Estado de Pernambuco

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A Plataforma estadual de Pernambuco elaborou um e-book de análise da regulamentação do Decreto no 44.474, de 23 de Maio de 2017, do Governo do Estado de Pernambuco. Confira! Baixe…

Infográfico – MROSC e sua implementação na Bahia

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A plataforma Bahia produziu um infográfico detalhado para servir como um mapa visual que sintetiza as principais questões que surgem a partir da implementação do MROSC na Bahia. Confira abaixo.…

PROTEÇÃO DE DADOS – GUIA DE CONFORMIDADE LEGAL PARA A SOCIEDADE CIVIL

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Plataforma MROSC lança o PROTEÇÃO DE DADOS - GUIA DE CONFORMIDADE LEGAL PARA A SOCIEDADE CIVIL com o objetivo de desmistificar a nova lei de proteção de dados Lei n°…

Catalogue of Emergency Projects to Combat Pandemic Approved in 2021

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The MROSC Platform, as a Political articulation dedicated to Strengthening Civil Society Organizations and the Environment for their performance, also focuses its activities and efforts on Combating the Dissemination of…

Projeto da Plataforma MROSC é escolhido para integrar publicação da União Europeia no Brasil

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A União Europeia no Brasil lançou a publicação “Apoio da Equipe Europa ao Brasil na luta contra COVID-19” e o Projeto Fortalecimento e Regionalização da Plataforma por um Novo Marco…

Catálogo de Projetos Emergências no Combate à Pandemia Aprovados em 2021

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A Plataforma MROSC, enquanto articulação política que se dedica ao fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil e do ambiente para sua atuação, também concentra suas atividades e esforços no combate…

CONFOCO: Guia para motivar a participação da Sociedade Civil

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Conheça o "Guia para motivar a participação da Sociedade Civil", lançado na tarde desta quinta, 17, em mais um Momento MROSC, que é uma série de encontros, ao vivo, para…

Plataforma MROSC faz contribuições para a consulta pública da OCDE sobre a proteção e promoção do espaço cívico no Brasil

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Em setembro de 2020, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) começou a realizar uma Revisão de Governo Aberto do Brasil (OGR) para avaliar como o governo…

Cartilha: Fortalecimento de lideranças, organizações de mulheres e MROSC em tempos de Covid-19

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Conheça a cartilha Fortalecimento de lideranças, organizações de mulheres e MROSC em tempos de Covid-19. A publicação é mais uma contribuição da Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA) ao fortalecimento das lideranças…

Reforma Tributária: Publicação apresenta apontamentos que consideram as particularidades das OSC

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Em, 21 de julho de 2020, o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de reforma tributária que prevê a criação de uma nova contribuição para o custeio da…

Manual traz orientações para Organizações da Sociedade Civil diante do cenário de Covis-19

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A Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil lança a publicação "MROSC e Covid-19: Manual Prático de Apoio às Oranizações da Sociedade Civil". A ação integra…

Cartilha Informativa do “Mapa das OSCs”

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O Mapa das Organizações da Sociedade Civil, ou simplesmente Mapa das OSCs, é um portal na Internet de transparência pública colaborativa, que reúne dados das OSCs de todo o Brasil.Nessa…

Cartilha “As Organizações da Sociedade Civil estão em risco?” – Nossa Causa

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    A ONG Nossa Causa elaborou uma cartilha com os principais pontos e informações importantes para a sustentabilidade financeira e organizacional e para a proteção das Organizações da Sociedade…

Cartilha Plataforma MROSC

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Lançada em 2019, a publicação traz um histórico do MROSC e o avanço na implementação da agenda federativa do MROSC nos últimos anos.

Lei 13.019/2014: Regulamentação Passo a Passo

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A cartilha pretende, a partir da experiência do estado da Bahia, compartilhar conhecimentos e apontar possíveis caminhos a serem seguidos no processo de regulamentação da Lei 13.019/2014 - nos estados…

Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia

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Lançada pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, a cartilha traz um histórico da aprovação da lei 13.019/2014 e dicas para a adaptação das…

Marco Regulatório das Relações entre Estado e Sociedade Civil – contra a criminalização e pelo reconhecimento das OSCs.

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Criada como instrumento para auxiliar militantes e lideranças das organizações da Sociedade Civil em debates com parceiros, esta cartilha contextualiza a necessidade da construção de um Marco Regulatório com regras…

Tudo que você precisa saber antes de escrever sobre ONGs

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Esta publicação da ABONG – Associação Brasileira de ONGs, procura fornecer aos/às jornalistas as informações básicas para entender o complexo universo das OSCs. Buscamos construir um material que seja de…

Cartilha – Plataforma MROSC

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Conheça um pouco mais da tragetória da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e seus avanços e desafios no decorrer do tempo.