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Confira a nota técnica produzida pela Plataforma MROSC sobre Projeto de Lei nº 4.391/2021, que institui normas gerais para representação de interesses privados por pessoas naturais ou jurídicas junto a…
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NOTA TÉCNICA A Plataforma MROSC divulga nota técnica sobre o projeto de lei nº 5.865 /2019, que objetiva a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de…
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Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de Portaria do Ministério da Economia está na pauta do plenário da Câmara. A Portaria visa sufocar organizações da sociedade civil e…
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Consciente das experiências vividas pelas Organizações da Sociedade Civil acerca da implementação da LGPD, a Plataforma MROSC expõe na Nota Técnica pontos que precisam ser levados em consideração na aplicação…
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Sem concordar com o veto integral do Presidente da República ao PL 4113/2020, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), volta a reafirmar…
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O presente documento apresenta as contribuições da Plataforma MROSC à audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4416/2019, de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (PRB/PE), que objetiva incluir…
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Foto: Leonardo Sá/Agência Senado Está em pauta no Plenário do Senado o PL 4113/2020, que estabelece um regime jurídico transitório para as parcerias do Estado com a sociedade civil.…
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A Plataforma MROSC divulga nota técnica sobre o projeto de lei que pretende, como objetivo central, criar opção de doação do imposto de renda por pessoas físicas, relativo a desconto…
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Brasília, 12 de abril de 2021. O presente documento tem por propósito trazer importantes observações acerca das fragilidades do Projeto de Lei nº 4.953/2016, apresentado pelo Deputado Federal Sr. Subtenente Gonzaga do PDT de Minas Gerais. Comunica sua ementa que o Projeto de Lei busca tornar obrigatório…
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O documento apresenta contribuições para o Projeto de Lei nº 5.307/2020, que intenta a prorrogação da dedução do Imposto sobre a Renda dos valores correspondentes a doação e patrocínios…
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28 de agosto de 2020 A presente Nota Técnica apresenta considerações e contribuições da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) acerca do Projeto…
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05 de maio de 2020 O presente documento apresenta manifestação acerca da proposta de Emenda à Constituição Federal nº 14 de 2020, que altera o artigo 155 da Constituição Federal…
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29 de abril de 2020 O presente documento apresenta contribuições acerca da Medida Provisória nº 944/2020, que institui, no contexto da pandemia COVID-19, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos,…
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23 de abril de 2020 O presente documento apresenta contribuições da Plataforma MROSC acerca da Medida Provisória nº 931/2020, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de…
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NOTA PÚBLICA PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia…
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O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da redação do inciso XI do art. 5o da MP 886/2019 e da antiga redação do inciso II do art. 5o. da Medida…
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Nota Técnica Sobre A Medida Provisória No 870/2019 E A Violação Ao Direito A Liberdade De Associação
23 de abril de 2019 O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da Medida Provisória no 870/2019. Antes, no entanto, vale registrar algumas informações sobre quem somos, nossa história na…